Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso da plataforma Agenda Fácil PRO, operada por CARDOZO SOLUÇÕES TI ("nós", "nosso"). Ao se cadastrar ou utilizar o serviço, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos.

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou continuar utilizando o serviço, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

O Usuário declara ter capacidade legal para contratar (ser maior de 18 anos ou emancipado) e, quando representar uma empresa, possuir poderes para vincular essa empresa.

2. Descrição do serviço

Agenda Fácil PRO é um sistema online de agendamento que permite ao Usuário gerenciar horários, serviços, clientes e receber agendamentos por meio de um link público e QR Code.

3. Cadastro e credenciais

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

4. Uso aceitável

O Usuário concorda em não:

• Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
• Enviar spam, conteúdo enganoso ou material que viole direitos de terceiros;
• Violar direitos de propriedade intelectual;
• Interferir na segurança da plataforma (malware, varreduras, scraping não autorizado);
• Tentar acessar dados de outros usuários ou contornar limitações técnicas.

5. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout, documentação e conteúdo da plataforma são de propriedade exclusiva da CARDOZO SOLUÇÕES TI. Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma conforme o plano contratado.

É vedada a engenharia reversa, revenda, redistribuição ou contorno de limites técnicos.

6. Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém a titularidade dos dados e conteúdos que insere na plataforma. Concede a nós uma licença limitada apenas para hospedar e processar tais dados, na medida necessária para prestar o serviço.

7. Pagamentos e assinatura

Os pagamentos, faturamento, impostos, cancelamentos e reembolsos são processados por nosso revendedor oficial Paddle.com, conforme os Termos do Comprador da Paddle.

Aviso obrigatório: Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (Comerciante Registrado) de todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todo o atendimento ao cliente referente a pagamentos e cuida das devoluções.

A assinatura é mensal, com renovação automática. O Usuário pode cancelar a qualquer momento dentro do painel ou pelo portal da Paddle, mantendo acesso até o fim do período já pago.

8. Período de teste

Oferecemos 7 dias de teste gratuito mediante cadastro de meio de pagamento. Não há cobrança durante o período de teste e o Usuário pode cancelar a qualquer momento dentro desses 7 dias sem custo. Após o período, a cobrança recorrente de R$ 49,90/mês será iniciada automaticamente, salvo cancelamento prévio.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de:

• Violação destes Termos;
• Falta de pagamento;
• Risco de fraude ou segurança;
• Violações repetidas ou graves de políticas.

Em caso de encerramento, o Usuário poderá exportar seus dados em até 30 dias, após o que os dados poderão ser excluídos.

10. Garantias e responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Excluímos, no limite máximo permitido pela lei, garantias implícitas de adequação a um propósito específico.

Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, exceto quando vedado por lei.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a CARDOZO SOLUÇÕES TI por reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido da plataforma, conteúdo inserido ou violação destes Termos.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou no painel. O uso continuado após a notificação implica aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir controvérsias.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para CARDOZO SOLUÇÕES TI.